A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vem considerando a possibilidade de permitir que os investimentos realizados na infraestrutura elétrica sejam transferidos para as contas de luz antes das revisões tarifárias, que acontecem a cada cinco anos.
Essa iniciativa, que foi levada para a consulta pública valendo até o dia 2 de dezembro, está buscando atender à demanda por melhorias nas redes elétricas, principalmente depois dos danos causados pela recente tempestade em São Paulo. Hoje em dia, a Aneel já revisa os contratos de concessão de 20 distribuidoras, das quais as concessões expiram a partir de 2025.
Ao longo desse processo, a agência irá avaliar critérios relacionados à eficiência e à gestão econômico-financeira das companhias. As distribuidoras têm a oportunidade de apresentar os investimentos realizados, que, se forem aprovados, vão ser incorporados à base de remuneração regulatória.
A proposta de permitir o reconhecimento de custos entre as revisões tarifárias pode auxiliar na mitigação dos riscos financeiros enfrentados pelas empresas. Além disso, a Aneel está planejando debater medidas que evitem a transferência de custos desnecessários para os consumidores.
Essa discussão acontece em um momento delicado, marcado por um blecaute que atingiu mais de 3 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, área em que a Enel é uma das distribuidoras com concessão perto de vencer.
A consulta pública faz parte da regulamentação do Decreto 12.068/2024, que determina as diretrizes para renovar contratos de concessão. Esse decreto demanda que as distribuidoras cumpram metas de qualidade e aumentem a resiliência das redes elétricas em relação a eventos climáticos intensos e adversos. A Aneel também vem desenvolvendo uma regulamentação específica para investimentos que com o propósito de aumentar a resiliência das redes elétricas.
Enel não cumpriu exigências da Aneel
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, declarou no domingo, 13 de outubro, que a distribuidora de energia Enel não cumpriu o plano de contingência para eventos climáticos extremos e colocou em campo menos funcionários do que era o esperado após as chuvas que atingiram Estado de São Paulo.
“A percepção que nós temos a respeito da recuperação do serviço é que ela [Enel] de fato não tem atendido todas as expectativas com relação ao ano passado”, disse Feitosa aos jornalistas.
