Segundo o site Poder360, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Eletrobras solicitaram mais 90 dias para as negociações com o propósito de chegar a um acordo sobre o direito de voto na companhia. O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques na última segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
É assinado por Gustavo Fontes, advogado da União e mediador na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF). Na petição, o governo e a companhia dizem que os interessados estão discutindo sobre as possibilidades de conciliação. Contudo, argumentam, que o tema é sensível e há questões técnicas complexas que está impedindo um caminho até o desfecho nesse momento.
Não foi a primeira vez que AGU e a Eletrobras pediram extensão
Essa é a terceira vez que a União e a Eletrobras solicitam a extensão do prazo para chegar a um acordo. Nos meses de abril e agosto, Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a prorrogação por mais 45 e 90 dias, respectivamente.
A mediação foi instaurada na CCAF, comandada pela AGU, por decisão do magistrado da Corte. O propósito é possibilitar uma solução consensual para a controvérsia debatida no processo. De acordo com a apuração do Poder360, a empreitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por mais cadeiras no Conselho de Administração da Eletrobras pode conceder o controle da Eletronuclear para a União. Essa é uma das propostas discutidas na conciliação.
O desenho do acordo que está indo para a etapa final é que o governo renunciaria em torno de 2% das ações na Eletrobras para assumir a Eletronuclear e prosseguir com a construção da usina de Angra 3. A empresa demonstra interesse em deixar o negócio da área nuclear.
Além da companhia de energia nuclear, a União aumentaria sua ação no Conselho de Administração da Eletrobras de 1 para até 3 assentos, que seria ampliado de 9 para 10 vagas e ainda ganharia uma cadeira no Conselho Fiscal.
