Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, afirmou estar confiante na conclusão de um acordo entre a Eletrobras e a União nos próximos 30 dias, mesmo com o prazo oficial para as negociações se encerrar em 21 de setembro, comunica o jornal O Globo. A espera é que, a pedido da Eletrobras, o prazo seja prorrogado por mais 45 dias, de acordo com o ministro.
Esse assunto está sendo debatido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), depois de uma prorrogação anterior que foi decidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Nunes Marques. As negociações são acompanhadas de perto pelo mercado, em função das suas implicações para o setor elétrico.
Silveira informou que as discussões envolvem temas sensíveis, como a participação da União nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, a antecipação de R$ 26 bilhões que a empresa deve à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a União.
O ministro disse que, apesar das discordâncias com a privatização da Eletrobras, o governo entende a necessidade de respeitar contratos proporcionando segurança jurídica aos investidores.
Privatização
A Eletrobras foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Contudo, depois que o PT voltou ao poder, o governo entrou com uma ação no STF para o aumento da sua participação no comando da empresa, alegando desproporcionalidade na gestão. A União possui mais de 40% do capital da empresa, porém detém apenas um representante nos nove assentos do Conselho de Administração.
O governo está buscando a antecipação dos valores devidos à CDE, além da representação nos conselhos, alegando que essa medida auxiliaria na redução das tarifas de energia. Por outro lado, a Eletrobras está propondo a transferência de suas ações na Eletronuclear para a União, consolidando o controle estatal sobre a empresa.
No entanto, o acordo enfrenta desafios adicionais, como a transferência de garantias de empréstimos feitos para a construção de Angra 3, que somam R$ 5 bilhões, e a necessidade de um estudo detalhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda sobre a viabilidade da proposta.
O desfecho das negociações além de depender da aprovação do presidente Lula, depende também do aval do Conselho de Administração da Eletrobras e de seus acionistas, que vão ser convocados para determinar sobre o acordo em uma assembleia geral.
