O Projeto de Lei 1583/2024 que tem a propósito de isentar os painéis solares, tanto montados quanto desmontados, do Imposto de Importação está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados. A medida tem o objetivo de fomentar o crescimento da energia solar no Brasil, transformando a instalação de sistemas fotovoltaicos mais acessível e promovendo o uso de fontes renováveis. Autor da proposta, o deputado Delegado Caveira (PL-PA), afirmou que essa iniciativa será fundamental para incentivar a transição energética no país. “A redução nos custos desses equipamentos beneficiará diretamente o consumidor final e impulsionará a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis”, declarou o parlamentar.
Com uma capacidade instalada de 10,3 gigawatts (GW) em energia solar, o Brasil é um dos mercados principais em crescimento no setor de energias renováveis. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 99% dos módulos solares utilizados no país são importados da China, principal fornecedor mundial de equipamentos fotovoltaicos. Há dois anos, as importações brasileiras de painéis solares chegaram à marca de 5 bilhões de dólares, o que evidencia o forte apetite do mercado nacional por essa tecnologia.
Sobre o Projeto de Lei
Até o final do ano passado, os painéis solares instalados eram isentos do Imposto de Importação, uma política que favorecia o acesso a esses equipamentos a um custo mais baixo. A partir de janeiro de 2024, o governo reintroduziu a alíquota de 10,8% sobre esses produtos, além de estabelecer cotas para a limitação do volume de importações. O propósito é a estimulação da produção nacional de painéis solares, segmento ainda em desenvolvimento no Brasil. Mesmo visando a proteção da indústria local, as mudanças tributárias aumentaram os preços dos sistemas fotovoltaicos, o que afetou diretamente consumidores e empresas que investem na geração de energia solar.
A proposta de isenção fiscal apresentada no Projeto de Lei 1583/2024 visa a reversão desse cenário. Se a medida for aprovada, reduzirá expressivamente os custos para quem deseja adotar a energia solar, o causa o incentivo para a instalação de novos sistemas e expandindo capacidade de geração limpa no país.
