Alexandre Silveira, o ministro de Minas e Energia, disse que o Projeto de Lei (PL) de Reforma do Setor Elétrico irá propor que a abertura do mercado livre de energia seja realizada “no máximo” até 2030. Com base nisso, todos os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia.
Silveira afirmou que o decreto já está pronto e que as discussões na Casa Civil com outros órgãos ligados à Presidência da República já começaram.
Quando foi questionado se havia uma decisão efetiva de encaminhamento por meio de PL, ele defendeu a legalidade para implementar a reforma por meio de uma medida provisória (MP), porém evidenciou que a Presidência da República deverá avaliar a opção, a partir de análise da Secretaria Especial de Análise Governamental.
“Estamos à beira do precipício do setor como um todo”, afirmou. Para o ministro, se nada for feito, a União terá de desembolsar recursos para a sustentação o setor.
Na entrevista concedida pelo ministro à CNN no sábado, 31 de agosto, ele afirmou que a reforma visa o equilíbrio do setor elétrico, a liberdade do consumidor e a tarifa mais justa.
Alexandre também disse que acredita que será necessário acionar entre 70% e 80% do parque térmico do Brasil, de aproximadamente 20 gigawatts (GW), por causa do período de estiagem. De acordo com ele, o parque térmico está preparado para isso. A estimativa leva em considerção a previsão de chuvas apresentada pelos institutos de meteorologia.
Conforme o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), nesse mês de setembro o volume de chuvas que irá chegar ao reservatório das hidrelétricas chegará à metade da média histórica. “Estamos vivendo momento hídrico crítico”, disse. O ministro alegou haver segurança energética no Brasil em 2024.
Em entrevista à CNN, ele disse ainda que, se o PL das Eólicas Offshore (nº. 576/2021), que tramita no Senado, for aprovado com emendas, ele irá sugerir vetos ao texto. Alexandre Silveira criticou, especialmente, a probabilidade de contratação de novas termelétricas inflexíveis.
