Conforme dados da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), até junho de 2024, o mercado nacional de veículos elétricos leves mais do que dobrou e atingiu a marca de 79,3 mil emplacamentos. Isso está representando um aumento de 146% em relação aos 32, 2 mil registrados no primeiro semestre do ano passado. Com esses resultados, o Brasil apresenta a marca de quase 300 mil eletrificados em circulação no Brasil desde 2012.
Apesar dos avanços do novo conceito automotivo, esses números representam um problema para condomínios espalhados pelo país. Isso porque o aumento do mercado de carros elétricos representa também uma necessidade de instalação de mais pontos de carregamento, incluindo uma demanda maior dentro de prédios e condomínios.
Os condomínios não serão obrigados a instalar carregadores de carros elétricos
Segundo especialistas, será preciso fazer assembleis para aprovação coletiva dos projetos dentro dos prédios. Porém, não há nenhuma obrigatoriedade para que os condomínios estejam dispostos a disponibilizar pontos de carregamento para veículos elétricos, até mesmo porque alguns prédios são antigos e podem não ter estrutura para esse tipo de demanda.
De acordo com Marcos Poliszezuk, um dos sócios da firma Poliszezuk Advogados, isso tem se tornado pauta comum nas assembleias condominiais, com a finalidade de estabelecer regras para instalar os pontos de carregamento e o quanto custa.
“E o que é decidido em assembleia é o que vale. Atualmente, o Poder Judiciário tem mantido as decisões assembleares que criaram regras para instalação destes pontos bem como a forma de utilização e custeio de seus condôminos”.
Caso o projeto seja aprovado deverá ser custeado pelo condomínio, segundo o advogado Ricardo Trotta, especialista em direito condominial.
Dessa forma, a infraestrutura para carregamento, será cobrada no condomínio em forma de rateio, uma vez que agregar valor ao empreendimento, assim como os demais investimentos em áreas que são comuns. “A conta deve entrar nas despesas ordinárias e ser dividido entre todos”, diz Poliszezuk.
